[DOWNLOAD] "Aposentadoria Especial" by Cláudio Tadeu Muniz " eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Aposentadoria Especial
- Author : Cláudio Tadeu Muniz
- Release Date : January 01, 2018
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 2979 KB
Description
Aposentadoria especial é um benefÃcio previdenciário, de caráter programático, concedido à queles que tenham trabalhado durante um perÃodo mÃnimo de 15, 20 ou 25 anos, com exposição permanente a agentes agressivos fÃsicos, quÃmicos, biológicos ou associação de agentes, capazes de ser prejudiciais à saúde e à integridade fÃsica do trabalhador. A Intenção do legislador fundamenta-se na compensação do desgaste fÃsico e moral causado ao segurado por ter trabalhado tanto tempo exposto a agentes nocivos, retirando-o mais cedo daquele ambiente capaz de lhe causar danos à sua saúde. Nesta obra o leitor encontrará explanações sobre a insalubridade, periculosidade e penosidade a que estão sujeitas algumas profissões que podem requerer aposentadoria especial. Como exemplo seriam as profissões de professor, motorista de ônibus, cobrador de ônibus. Na parte prática o livro traz tudo sobre Prática Previdenciária de Aposentadoria Especial, com modelos de petições, de mandado de segurança por desÃdia, mandado de segurança para ter direito de protocolar mais de um benefÃcio, enfim, o leitor encontrará neste livro uma ferramenta valiosa para ajudá-lo a elucidar dúvidas na prática do direito concernente ao assunto Aposentadoria Especial.